Laudo de Inspeção Predial

O Laudo de inspeção constitui uma importante ferramenta para elaboração ou revisão do plano de manutenção predial que evita intercorrências em edifícios e condomínios. O objetivo é uma avaliação do estado da edificação e sistemas construtivos, analisando o desempenho, vida útil, funcionalidade, estado de conservação, segurança, e operação da edificação, além do grau de criticidade das deficiências contratadas e apresentar as correções e intervenções necessárias. A Inspeção Predial trata-se da verificação de qual é a real situação de uma construção e apontar as falhas e perigos a que todos estão sujeitos. 

De acordo com a norma NBR 16747, a inspeção predial “tem por objetivo constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação, seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do comportamento em uso ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação”.

Em alguns municípios a periodicidade de uma inspeção predial depende do estado de conservação e manutenção da edificação vistoriada, em outros é exigido a cada certo período de tempo, a depender do tempo de vida da edificação. Há um  Projeto de Lei nº 6014/2013 que tramita na câmara dos deputados que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE). O PL estabelece que o objetivo da inspeção é efetuar o diagnóstico da edificação. As exceções são barragens e estádios de futebol, por estarem abrangidos por outra legislação específica e prédios residenciais de até três pavimentos. Ele prevê que a primeira inspeção se dê transcorridos 10 (dez) anos da emissão do Habite-se ou Termo de Conclusão, estabelecendo então inspeções regulares e periódicas de acordo com a tipologia da edificação.

Periodicidade:

1. A cada 5 (cinco) anos, para edificações com até 39 (trinta e nove) anos de construção;
2. A cada 3 (três) anos, para edificações com 40 (quarenta) a 49 (quarenta e nove) anos de construção;
3. A cada 2 (dois) anos, para edificações com 50 (cinquenta) a 59 (cinquenta e nove) anos de construção; e
4. A cada ano, para edificações com 60 (sessenta) anos ou mais de construção.

Normas Técnicas envolvidas no processo de inspeção predial (vistoria técnica ou autovistoria):

• ABNT NBR 5.674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;
• ABNT NBR 14.037 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos;
• ABNT NBR 16.280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos;
• ABNT NBR 15.575 – Desempenho de Edificações Habitacionais.

Vantagens da Inspeção Predial

• identificar não conformidades e atuar rapidamente nas correções;
• aplicar adequadamente os recursos financeiros do condomínio e utilizá-los nos locais em que são necessários e prioritários;
• oferecer uma gestão mais transparente dos condomínios;
• aprimorar o gerenciamento predial, com a implantação de planos de ação para ajuste de não conformidades;
• preservar e valorizar o patrimônio.

Laudo de Inspeção Predial é algo muito sério e só deve ser elaborado por profissional habilitado e portador de muito conhecimento. A L&A Engenharia está pronta para te oferecer toda a assistência necessária