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É um documento completo e minucioso cuja ideia central é prevenir acidentes de trabalho em todas as esferas do segmento. Ele é amparado pela Norma Regulamentadora (NR18), que é voltada ao setor de construção civil e estabelece parâmetros mínimos de segurança nos canteiros de obras.

O PCMAT define as atribuições e responsabilidades das equipes e a sua elaboração deve antecipar os riscos inerentes à atividade.

O PCMAT, também deve contemplar todas as exigência da NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Após reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados, são tomadas providências para eliminar/minimizar e controlar estes riscos, por meio de medidas de proteção coletiva ou individual.

É proibido o ingresso ou a permanência de trabalhadores nos canteiros de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.

De onde surgiu o PCMAT?

O PCMAT foi instituído através da Norma Regulamentadora NR 18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego e pode ser visto no item 18.3.- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

Quem é obrigado a elaborar o PCMAT?

Segundo a NR 18 no item 18.3.1: São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

O Glossário da NR 18 descreve como legalmente Habilitado o profissional que possui habilitação exigida pela lei.

Quais documentos integram o PCMAT?

1. Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
2. Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
3. Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
4. Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.
5. Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.
6. Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
7. Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

O fato da empresa já ter o PCMAT não desobriga a mesma a ter que cumprir as exigências do PPRA.

Quem pode elaborar o PCMAT?

Segundo o ítem 18.3.2, que foi alterado segundo a  Portaria SIT n.º 296/2011, o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

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Itens da NR-18

18.1 Objetivo e Campo de Aplicação

18.2 Comunicação Prévia

18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

18.4 Áreas de Vivência

18.5 Demolição

18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

18.7 Carpintaria

18.8 Armações de Aço

18.9 Estruturas de Concreto

18.10 Estruturas Metálicas

18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente

18.12 Escadas, Rampas e Passarelas

18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura

18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas

18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho

18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética

18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos

18.18 Telhados e Coberturas

18.19 Serviços em Flutuantes

18.20 Locais Confinados

18.21 Instalações Elétricas

18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas

18.23 Equipamentos de Proteção Individual

18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais

18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores

18.26 Proteção Contra Incêndio

18.27 Sinalização de Segurança

18.28 Treinamento

18.29 Ordem e Limpeza

18.30 Tapumes e Galerias

18.31 Acidente Fatal

18.32  Dados Estatísticos  (Revogado pela Portaria SIT 237/2011)

18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção

18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP

18.36  Disposições Gerais

18.37  Disposições Finais

18.38 Disposições Transitórias

18.39 Glossário

Anexo I – Ficha de Análise de Acidente – (Revogado pela Portaria SIT 237/2011)

Anexo II – Resumo Estatístico Anual  – (Revogado pela Portaria SIT 237/2011)

Anexo III – Plano de Cargas para Gruas

Anexo IV – Plataformas de Trabalho Aéreo

O que é incorporação imobiliária?

Quando falamos em incorporação imobiliária, estamos nos referindo aos condomínios de casas ou apartamentos, que são edificações construídas sobre a forma de unidades isoladas entre si, chamadas de unidades autônomas. Essas unidades autônomas podem ser comercializadas mesmo que ainda estejam na planta. É neste contexto que temos a incorporação imobiliária.

A incorporação imobiliária atua, basicamente, funcionando como a atividade de planejar um empreendimento imobiliário e desenvolver todo o passo a passo para realizá-lo. 

Quando o construtor decide fazer um empreendimento imobiliário, a documentação para que a  incorporação seja concluída é muito complexa, é aí que a L&A Engenharia entra, nós oferecemos os seguintes serviços:

• Projeto de arquitetura;
• Tramites para liberação dos alvará para construção;
• Cálculo das áreas de edificação;
• Quadro das frações ideais de terreno das unidades autônomas;
• Memorial descritivo das especificações da obra;
• Avaliação do custo global da obra;
• Minuta da futura convenção de condomínio;
• Declaração sobre o estacionamento coletivo;
• Declaração sobre o pagamento do preço do terreno condominial;
• Declaração sobre as frações ideais de terreno;